Decreto nº 42.129/2026
Altera a nomenclatura de cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 42.129, DE 29 DE MAIO DE 2026.
Altera a nomenclatura de cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, na estrutura da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, a nomenclatura de cargos em comissão, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 29 DE MAIO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
MIRIAM REIS RIBEIRO
Secretária-Chefe da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS EM COMISSÃO DE PARA
Unidade de Origem Nomenclatura Símbolo Qtd. Unidade de Destino Nomenclatura Símbolo Qtd.
Gabinete do Secretário Chefe de Gabinete DANS-3 01 Gabinete do Secretário Assessor Especial III DANS-3 01
Gabinete do Secretário Assessor Especial DGA 01 Gabinete do Secretário Chefe de Gabinete DGA 01
TOTAL 02 TOTAL 02