Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.115/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Agência Executiva Metropolitana crédito suplementar no valor de R$ 289,14 (duzentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.115 DE 26 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Agência Executiva Metropolitana crédito suplementar no valor de R$ 289,14 (duzentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.