Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.114/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 129.131,00 (cento e vinte e nove mil, cento e trinta e um reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.114 DE 26 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 129.131,00 (cento e vinte e nove mil, cento e trinta e um reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.