Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.113/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.113 DE 26 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.