Decreto nº 42.111/2026
Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão.
DECRETO Nº 42.111, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado, da estrutura da Secretaria de Estado de Governo para a estrutura da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, 01 (um) cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, Simbologia DAI-5.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 26 DE MAIO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
MIRIAM REIS RIBEIRO
Secretária-Chefe da Casa Civil