Decreto nº 42.109/2026
Dispõe sobre a retificação de Gratificação por Titulação de servidora do Grupo Educação, Subgrupo Magistério da Educação Básica.
DECRETO Nº 42.109, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a retificação de Gratificação por Titulação de servidora do Grupo Educação, Subgrupo Magistério da Educação Básica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , tendo em vista o Processo SEI nº 2025.110220.09777, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o percentual constante no Anexo do Decreto nº 28.155 , de 11 de maio de 2012, publicado na Edição nº 092 do Suplemento do Diário Oficial do Estado, de mesma data, referente à servidora pertencente ao Subgrupo Magistério da Educação Básica, na forma abaixo: NOME MATRÍCULA CARGO CLASSE REF. PERCENTUAL ANTERIOR (%) PERCENTUAL CORRETO (%)
Marinez Rodrigues Soares Silva 00274725-0 Professor III C 7 10% 15%
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 26 DE MAIO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão