Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.104/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Mulheres crédito suplementar no valor de R$ 1.316.463,10 (hum milhão, trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dez centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.104 DE 25 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Mulheres crédito suplementar no valor de R$ 1.316.463,10 (hum milhão, trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dez centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.