Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.094/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 22.838.000,00 (vinte e dois milhões, oitocentos e trinta e oito mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.094, DE 20 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 22.838.000,00 (vinte e dois milhões, oitocentos e trinta e oito mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.