Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.081/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Especial do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 6.998.415,88 (seis milhões, novecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e oito centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.081 DE 19 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Especial do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 6.998.415,88 (seis milhões, novecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e oito centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.