Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.079/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 6.591.912,00 (seis milhões, quinhentos e noventa e um mil, novecentos e doze reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.079 DE 19 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 6.591.912,00 (seis milhões, quinhentos e noventa e um mil, novecentos e doze reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.