Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.077/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentária, crédito suplementar no valor de R$ 46.889.286,00 (quarenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.077 DE 19 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentária, crédito suplementar no valor de R$ 46.889.286,00 (quarenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.