Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.074/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 2.480.000,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.074 DE 19 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 2.480.000,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.