Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.070/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Agência Executiva Metropolitana, crédito suplementar no valor de R$ 54.836,04 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e quatro centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.070, DE 18 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Agência Executiva Metropolitana, crédito suplementar no valor de R$ 54.836,04 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e quatro centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.