Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.062/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Casa Civil, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.062, DE 15 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Casa Civil, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.