Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.029/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.029, DE 11 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.