Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 42.016/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 42.016, DE 8 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.