Decreto nº 42.003/2026
Dispõe sobre a retificação de Gratificação por Titulação de servidor do Grupo Educação, Subgrupo Magistério da Educação Básica.
DECRETO Nº 42.003, DE 08 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a retificação de Gratificação por Titulação de servidor do Grupo Educação, Subgrupo Magistério da Educação Básica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do artigo 64 da Constituição Estadual e em cumprimento à decisão judicial proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, nos autos do Processo nº 0839591-79.2020.8.10.0001, e tendo em vista Ofício nº 03/2026-PJE/PGE-MA (SEI nº 2026.11103.00134), DECRETA:
Art. 1º Fica retificada a data de aptidão constante no Anexo do Decreto nº 37.292 , de 9 de dezembro de 2021, publicado na Edição nº 229, do Suplemento do Diário Oficial do Estado, de mesma data, referente ao servidor pertencente ao Subgrupo Magistério da Educação Básica, na forma abaixo: NOME MATRÍCULA CARGO CLASSE REF. TITULAÇÃO (%) ANTIGO TERMO INICIAL NOVO TERMO INICIAL
Ronaldo Barbosa de Sousa 00854991-03 Prof. MAG III 40HS A 2 15% 01/11/2021 08/03/2018
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 08 DE MAIO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão