Decreto nº 42.001/2026
Convoca a 12ª Conferência Estadual de Saúde (12ª CES-MA).
DECRETO Nº 42.001, DE 08 DE MAIO DE 2026.
Convoca a 12ª Conferência Estadual de Saúde (12ª CES-MA).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III e V do art. 64, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 12ª Conferência Estadual de Saúde do Maranhão (12ª CES-MA), a realizar-se nos dias 08 e 09 de abril de 2027, em São Luís - MA, com o tema central "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil", sob coordenação do Conselho Estadual de Saúde e Secretaria de Estado da Saúde.
Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo poderá ser alterado por portaria do Secretário de Estado da Saúde.
Art. 2º A 12ª Conferência Estadual de Saúde do Maranhão (12ª CES-MA), será coordenada pela Presidente do Conselho Estadual de Saúde e presidida pelo Secretário de Estado da Saúde e, em sua ausência ou impedimento, por pessoa por ele indicada.
Art. 3º As etapas municipais da Conferência, serão realizadas a partir da data da publicação deste Decreto.
Art. 4º O Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas relativas à realização da 12ª Conferência Estadual de Saúde do Maranhão (12ª CES-MA) serão aprovados pelo pleno do Conselho Estadual de Saúde e editado por meio de resolução.
Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 12ª Conferência Estadual de Saúde do Maranhão (12ª CES - MA) correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 08 DE MAIO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão