Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.999/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo de Fortalecimento da Administração Tributária, crédito suplementar no valor de R$ 7.934.603,48 (sete milhões, novecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e três reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.999, DE 7 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo de Fortalecimento da Administração Tributária, crédito suplementar no valor de R$ 7.934.603,48 (sete milhões, novecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e três reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.