Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.994/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 9.109.343,50 (nove milhões, cento e nove mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.994, DE 7 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 9.109.343,50 (nove milhões, cento e nove mil, trezentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.