Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.993/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Corpo de Bombeiros Militar, crédito suplementar no valor de R$ 474.734,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.993, DE 7 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Corpo de Bombeiros Militar, crédito suplementar no valor de R$ 474.734,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.