Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.990/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.990, DE 6 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.