Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.989/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.989, DE 6 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.