Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.987/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 200.667.200,00 (duzentos milhões, seiscentos e sessenta e sete mil e duzentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.987, DE 6 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 200.667.200,00 (duzentos milhões, seiscentos e sessenta e sete mil e duzentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.