Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.986/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 88.200.000,00 (oitenta e oito milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.986, DE 6 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 88.200.000,00 (oitenta e oito milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.