Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.984/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.984, DE 6 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.