Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.983/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 16.796.694,00 (dezesseis milhões, setecentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.983, DE 6 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 16.796.694,00 (dezesseis milhões, setecentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.