Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.982/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 25.131.551,35 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.982, DE 6 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 25.131.551,35 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.