Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.980/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 5.166.568,33 (cinco milhões, cento e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.980, DE 6 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Estado do Maranhão, crédito suplementar no valor de R$ 5.166.568,33 (cinco milhões, cento e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.