Decreto nº 41.978/2026
Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão.
DECRETO Nº 41.978, DE 06 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art.64 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado, da estrutura da Casa Civil para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial I, Simbologia DANS-1.
Art. 2º Fica remanejado, da estrutura da Secretaria de Estado de Governo para a estrutura da Casa Civil, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Sênior, Simbologia DAS-1.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 06 DE MAIO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão