Decreto nº 41.976/2026
Remaneja e altera nomenclatura de cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
DECRETO Nº 41.976, DE 05 DE MAIO DE 2026.
Remaneja e altera nomenclatura de cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos III e V, da Constituição do Estado do Maranhão, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado, da estrutura da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SAGRIMA, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial de Apoio Institucional, simbologia ISOLADO, para a estrutura da Secretaria de Estado da Administração - SEAD.
Art. 2º A nomenclatura do cargo em comissão a que se refere o art. 1º. fica alterada para Secretário Adjunto de Atenção ao Servidor, simbologia ISOLADO.
Art. 3º Fica remanejado, da estrutura da Secretaria de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal - SERIDF, 01 (um) cargo em comissão de Secretário Adjunto da Representação Institucional do Distrito Federal, simbologia ISOLADO, para a estrutura da Casa CIVIL -
Art. 4º A nomenclatura do cargo em comissão a que se refere o art. 3º. fica alterada para Secretário Adjunto de Relações Institucionais, simbologia ISOLADO.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 05 DE MAIO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão