Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.973/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Universidade Estadual do Maranhão crédito suplementar no valor de R$ 3.450.000,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.973, DE 5 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Universidade Estadual do Maranhão crédito suplementar no valor de R$ 3.450.000,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.