Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.972/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.972, DE 5 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.