Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.970/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 30.019.242,00 (trinta milhões, dezenove mil, duzentos e quarenta e dois reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.970, DE 4 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 30.019.242,00 (trinta milhões, dezenove mil, duzentos e quarenta e dois reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.