Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.967/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Corpo de Bombeiros Militar, crédito suplementar no valor de R$ 49.930,00 (quarenta e nove mil, novecentos e trinta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.967, DE 4 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Corpo de Bombeiros Militar, crédito suplementar no valor de R$ 49.930,00 (quarenta e nove mil, novecentos e trinta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.