Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.960/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 86.219,71 (oitenta e seis mil, duzentos e dezenove reais e setenta e um centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.960, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 86.219,71 (oitenta e seis mil, duzentos e dezenove reais e setenta e um centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.