Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.955/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 73.379,00 (setenta e três mil, trezentos e setenta e nove reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, crédito suplementar no valor de R$ 73.379,00 (setenta e três mil, trezentos e setenta e nove reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.