Decreto nº 41.944/2026

DECRETO Nº 41.944, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art.64 da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Fica remanejado, da estrutura da Secretaria de Estado de Governo para a estrutura da Secretaria de Estado das Mulheres, 01 (um) cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, Simbologia DAI-5.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 29 DE ABRIL DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO

Governador do Estado do Maranhão