Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.938/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.938, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.