Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.916/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, crédito suplementar no valor de R$ 300.995.000,00 (trezentos milhões, novecentos e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.916, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, crédito suplementar no valor de R$ 300.995.000,00 (trezentos milhões, novecentos e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.