Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.915/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, crédito suplementar no valor de R$ 299.005.000,00 (duzentos e noventa e nove milhões e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.915, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, crédito suplementar no valor de R$ 299.005.000,00 (duzentos e noventa e nove milhões e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.