Decreto nº 41.901/2026
Dispõe sobre a redistribuição de cargo efetivo da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde - SES para a estrutura da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED.
DECRETO Nº 41.901, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a redistribuição de cargo efetivo da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde - SES para a estrutura da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , e tendo em vista o SEI nº 2026.110222.03763, DECRETA:
Art. 1º Fica redistribuído, da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde - SES para a estrutura da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED, 01 (um) cargo efetivo de Auxiliar de Serviços / Auxiliar de Serviços Gerais, pertencente ao Grupo da Administração Geral, Subgrupo de Apoio Operacional, e, no mesmo sentido, a sua ocupante CLAUDIA REGINA PINHEIRO DE MORAIS, Matrícula/ID nº 00305626-00.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 17 DE ABRIL DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão