Decreto nº 41.900/2026
Dispõe sobre retificação de Progressão Funcional de servidora do Subgrupo Magistério da Educação Básica.
DECRETO Nº 41.900, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre retificação de Progressão Funcional de servidora do Subgrupo Magistério da Educação Básica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , e em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Processo nº 0835749-86.2023.8.10.0001, e tendo em vista o Ofício nº 318/2025 - PJE/PGE-MA (SEI nº 2025.11103.08201), da Procuradoria Geral do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica retificada a Progressão Funcional da servidora do Subgrupo Magistério da Educação Básica no Anexo do Decreto nº 37.167 , de 8 de novembro de 2021, publicada no Suplemento da Edição nº 208 do Diário Oficial do Estado do Maranhão, de mesma data, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO SITUAÇÃO FUNCIONAL ANTIGO TERMO INICIAL NOVO TERMO INICIAL
CLASSE REF.
Maria Vanda de Sousa Araujo 0276365-0 Professor III C 6 01/11/2021 01/01/2019
0276365-1 Professor III C 6 01/11/2021 01/01/2019
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 17 DE ABRIL DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão