Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.877/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 522.233,00 (quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e trinta e três reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.877, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 522.233,00 (quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e trinta e três reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.