Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.875/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.875, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.