Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.870/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, crédito suplementar no valor de R$ 5.436.531,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.870, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, crédito suplementar no valor de R$ 5.436.531,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.