Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.866/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, crédito suplementar no valor de R$ 13.042,72 (treze mil, quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.866, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, crédito suplementar no valor de R$ 13.042,72 (treze mil, quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.