Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.863/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 8.232.511,34 (oito milhões, duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e onze reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.863, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 8.232.511,34 (oito milhões, duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e onze reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.