Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.860/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 968.930,00 (novecentos e sessenta e oito mil, novecentos e trinta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.860, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 968.930,00 (novecentos e sessenta e oito mil, novecentos e trinta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.