Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.855/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 83.939.851,04 (oitenta e três milhões, novecentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quatro centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.855, DE 9 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 83.939.851,04 (oitenta e três milhões, novecentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quatro centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.